STJ completa o número de 100 juízes temporários convocados e promove treinamento para auxiliar colegiados penais janeiro 9, 2025
Página Súmulas Anotadas inclui enunciado sobre conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva janeiro 9, 2025
Quinta Turma desclassifica conduta de tráfico de drogas de preso encontrado com 37 gramas de maconha janeiro 9, 2025
Repetitivo debate se anotação positiva sobre uso de EPI comprova ausência de risco laboral janeiro 9, 2025
