O prazo para envio de propostas de enunciados às cinco comissões da I Jornada de Direito da Seguridade Social segue aberto até o próximo domingo (30). Os interessados devem encaminhar suas proposições pelo formulário disponível no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF).
O evento, marcado para os dias 22 e 23 de junho, na sede do CJF, é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O objetivo do encontro é promover condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o direito da seguridade social, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre magistrados, advogados públicos e privados, professores e outros interessados na matéria, para conferir segurança jurídica em sua aplicação.
A coordenação-geral da I Jornada de Direito da Seguridade Social é do vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes. A coordenação científica está a cargo da ministra do STJ Assusete Magalhães, enquanto a coordenação-executiva é dos juízes federais Alcioni Escobar da Costa Alvim, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Daniel Machado da Rocha.
Programação
O evento terá início às 10h do dia 22 de junho, com a presença de autoridades e a realização de uma conferência inaugural. Em seguida, as cinco comissões temáticas, todas presididas por ministros do STJ, vão se reunir, até as 19h, para debater sobre os seguintes assuntos:
Comissão I – Seguridade social, presidida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues.
Comissão II – Regime Geral de Previdência Social, presidida pelo ministro Benedito Gonçalves.
Comissão III – Prestações do Regime Geral de Previdência Social, presidida pelo ministro Gurgel de Faria.
Comissão IV – Benefícios assistenciais, presidida pelo ministro Mauro Campbell Marques.
Comissão V – Lides previdenciárias, presidida pelo ministro Sérgio Kukina.
Os trabalhos prosseguirão no dia 23 de junho, com a realização, a partir das 9h, da reunião plenária que analisará e votará as propostas de enunciados aprovadas pelas comissões. O encerramento do encontro está previsto para as 13h30.
Mais informações estão disponíveis na página do evento.
Leia também: CJF promove em junho a I Jornada de Direito da Seguridade Social
Com informações do CJF.
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