A Primeira Seção definiu que o contribuinte tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido após a Lei 9.032/1995, desde que comprove a exposição a agentes nocivos.
Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial
Está gostando do conteúdo? Compartilhe!
Notícias Recentes:
outubro 10, 2025