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Saúde no Rio de Janeiro recebe R$ 395,4 mi do governo federal

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O governo federal vai liberar R$ 395,4 milhões para a área de saúde do Estado do Rio de Janeiro. O principal objetivo é a redução das filas para procedimentos cirúrgicos. O anúncio da liberação dos recursos foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, juntamente com o prefeito Marcelo Crivella, no auditório do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into). Os recursos serão destinados a 160 serviços/leitos distribuídos em 37 municípios contemplados pela iniciativa.

Fonte: Diagnóstico Web


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Projeto de lei prevê que planos de saúde forneçam medicamentos para doenças crônicas

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Os planos de saúde poderão ser obrigados a fornecer medicamentos para o tratamento de doenças crônicas específicas. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto (PLS 3/2016) veta a exclusão da cobertura a medicamento para uso domiciliar e torna obrigatória a cobertura, pelos planos de assistência ambulatorial, de uma lista de medicamentos especificada em regulamento. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem o senador Humberto Costa (PT-PE) como relator.

Para a senadora, é importante garantir a assistência farmacêutica às pessoas com doenças crônicas, para incentivar a adesão ao tratamento e tornar mais efetiva a atenção prestada à sua saúde. A medida, segundo a parlamentar, também pode poupar gastos futuros com reinternações e procedimentos médicos complexos decorrentes de uma inadequação do tratamento inicial. 

Fonte: Revista Apólice


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Cadastro de empresas flagradas utilizando trabalho escravo deve ser de conhecimento público

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O juiz Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, entende que manter em segredo o cadastro de empresas flagradas com mão de obra análoga à de escravo esvazia a política nacional de combate a esse crime e coloca indevidamente o Ministério do Trabalho como “proprietário” da lista.

Segundo o juiz, publicar o cadastro não ofende o contraditório nem a ampla defesa, porque pessoas jurídicas só são citadas depois do trânsito em julgado de cada processo administrativo. Ele diz ainda que continua em vigor a Portaria Interministerial 4/2016 que regula o assunto, além de ressaltar que em nenhum momento o governo explica quais os problemas efetivos do texto hoje em vigor. Sua resposta deve-se ao argumento do governo de que a chamada “lista suja” é regulada por normas administrativas frágeis e com muitos “vícios” que poderiam prejudicar, inclusive, empresas sem meios de se defender de forma adequada, afetando postos de trabalho. A AGU defende a publicação só depois de julho de 2017, quando termina o prazo para um grupo de trabalho discutir o tema.

Fonte: Conjur


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